ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Câmara aprova proposta que assegura direito à duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho

O projeto reforça a proteção à maternidade e à infância.

Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.

Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Princípio da sucumbência.

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Registro de imóveis. Escritura de compra e venda.

Dispensa de certidões negativas de débitos tributários e previdenciários.

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.

Volkswagen terá que pagar horas in itinere

Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro João Batista Brito Pereira.

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"